Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes constitui infração

Gabarito

D

Comentário do professor

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado pela autoridade ou seus agentes é infração classificada como grave (Art. 177).

A classificação como grave implica, além do caráter administrativo da infração, aplicação de multa e inclusão de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação do condutor.

O dispositivo visa assegurar a proteção da vida e a efetividade das ações de socorro determinadas por agentes de fiscalização. A obrigação surge expressamente quando há solicitação da autoridade ou de seus representantes, tornando a omissão conduta punível no âmbito do trânsito.