Questão FC439112
Será considerada uma infração de natureza gravíssima quando um condutor
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2019
Será considerada uma infração de natureza gravíssima quando um condutor
- fizer falsa declaração de domicílio para fins de registro, licenciamento ou habilitação.
- deixar o responsável de promover a baixa do registro de veículo irrecuperável.
- deixar de efetuar o registro de veículo no prazo de trinta dias, junto ao órgão executivo de trânsito.
- transitar com o veículo produzindo fumaça, gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo CTB.
- trafegar com suas dimensões ou de sua carga superiores aos limites estabelecidos legalmente.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Fazer falsa declaração de domicílio para fins de registro, licenciamento ou habilitação é classificado como infração gravíssima, nos termos do Art. 242 do CTB.
Trata‑se de conduta que configura fraude documental e busca burlar o sistema de controle e a responsabilização administrativa e penal, prejudicando a regularidade dos registros e a cobrança de multas.
A consequência imediata prevista no dispositivo é a penalidade de multa, além dos efeitos práticos de dificultar notificações, fiscalização e eventual responsabilização do condutor ou proprietário.
Em resumo, a gravidade decorre do ataque à veracidade dos dados essenciais ao sistema de trânsito, razão pela qual a norma pune com rigor a falsa declaração de domicílio.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em