Questão FC439116
As opções a seguir apresentam infrações de trânsito consideradas gravíssimas, à exceção de uma. Assinale-a.
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FGV · 2019
As opções a seguir apresentam infrações de trânsito consideradas gravíssimas, à exceção de uma. Assinale-a.
- Transitar com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias.
- Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais.
- Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa.
- Estacionar o veículo na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das vias dotadas de acostamento.
- Ficar o condutor ou passageiro sem usar o cinto de segurança.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa E está correta porque, conforme o Art. 167 da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança constitui infração grave.
Isso significa que a infração não é classificada como gravíssima, o que a torna a exceção pedida no enunciado.
A penalidade prevista é multa e a medida administrativa prevista é a retenção do veículo até que o cinto seja colocado pelo infrator. Em termos de pontuação, trata‑se de infração que acarreta 5 pontos na CNH.
Portanto, por força do dispositivo legal citado, a alternativa E responde corretamente à solicitação da questão.
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