Questão FC439130
Quando dirigir veículo sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo, impostas por ocasião da concessão ou da ren
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2019
Quando dirigir veículo sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo, impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir, o condutor
- terá o veículo removido ao pátio do CIRETRAN.
- será autuado com infração grave e terá o veículo apreendido.
- prosseguirá a viagem, mas deverá apresentar-se ao DETRAN para avaliação.
- terá a CNH cassada e deverá participar de curso de reciclagem.
- será autuado com infração gravíssima e terá o veículo retido.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta indica que o condutor será autuado com infração gravíssima e terá o veículo retido. A previsão consta do art. 162, VI, do CTB, quando a habilitação impõe uso de lentes corretoras, aparelho de audição, prótese física ou adaptações no veículo e o motorista não as utiliza.
Isso significa que, além da aplicação de multa, há a medida administrativa de retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.
Por saniamento entende-se o uso efetivo do equipamento exigido, a execução das adaptações obrigatórias ou a apresentação de outro condutor habilitado e sem restrição.
O objetivo é preservar a segurança viária e garantir cumprimento das restrições médicas anotadas na CNH.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em