Questão FC439154
O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito estabelece que, no caso das infrações simultâneas cometidas pelo veículo A, conforme figura seguinte, o agente de trânsito deverá la
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2018
O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito estabelece que, no caso das infrações simultâneas cometidas pelo veículo A, conforme figura seguinte, o agente de trânsito deverá lavrar a autuação referente
- somente ao art. 193 do CTB: “Transitar com o veículo em acostamentos”.
- somente ao art. 199 do CTB: “Ultrapassar pela direita”.
- somente ao art. 202, inciso I do CTB: “Ultrapassar outro veículo pelo acostamento”.
- ao art. 193 do CTB: “Transitar com o veículo em acostamentos” e outra infração referente ao art. 199 do CTB: “Ultrapassar pela direita”.
- ao art. 193 do CTB: “Transitar com o veículo em acostamentos” e outra autuação referente ao art. 202, inciso I do CTB: “Ultrapassar outro veículo pelo acostamento”.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A opção correta recai sobre o art. 202, inciso I do CTB, que tipifica “Ultrapassar outro veículo pelo acostamento”. Trata‑se de uma conduta típica e específica: o agente verifica que o veículo A utilizou o acostamento como via de ultrapassagem, deslocando‑se por local destinado a parada de emergência para se adiantar a outro veículo.
O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito orienta que, quando a ação caracteriza essa modalidade de ultrapassagem, a autuação deve recair sobre essa previsão legal, por se tratar da infração que descreve de forma precisa os elementos fáticos observados (uso do acostamento com finalidade de ultrapassar, aumento de velocidade e risco à circulação).
Em suma, autua‑se pelo art. 202, I, por ser a tipificação específica que enquadra o comportamento praticado pelo veículo A.
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