Art. 209 do CTB – Transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares, deixar de adentrar às áreas destinadas à pesagem de veículos ou evad

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A opção está correta porque o Art. 209 do CTB qualifica as condutas descritas como infração grave.

Transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares, deixar de adentrar às áreas destinadas à pesagem de veículos ou evadir-se para não efetuar o pagamento do pedágio está expressamente prevista na norma como infração de natureza grave.

Na prática, isso significa aplicação de multa prevista no Código de Trânsito e acréscimo de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação do condutor responsável.

A tipificação visa resguardar a fiscalização viária, a segurança pública e a regularidade do tráfego, além de impedir a evasão de controles como pesagem e cobrança de pedágios.