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Questão FC439177

Conduzir veículo automotor com Carteira Nacional de Habilitação de categoria diferente do veículo que esteja conduzindo, será considerada uma

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

VUNESP · 2017

Conduzir veículo automotor com Carteira Nacional de Habilitação de categoria diferente do veículo que esteja conduzindo, será considerada uma

  1. infração gravíssima e terá a retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
  2. infração média e terá a retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
  3. infração gravíssima e terá a apreensão do veículo mais medida administrativa.
  4. infração grave e terá a apreensão do veículo mais medida administrativa.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Conduzir veículo com Carteira Nacional de Habilitação de categoria diferente caracteriza infração gravíssima. Essa classificação indica maior reprovabilidade da conduta por envolver risco ao trânsito e descumprimento da habilitação específica exigida para cada tipo de veículo.

Como consequência, aplica-se multa em valor majorado (conforme previsto na norma) e a medida administrativa de retenção do veículo. A retenção significa que o veículo permanecerá no local ou em depósito até que ocorra a regularização da situação.

A regularização se dá pela apresentação de condutor habilitado, ou seja, um motorista com CNH da categoria compatível que possa conduzir o veículo. Sem isso, o veículo não pode ser liberado para circulação.

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