Questão FC439183
Ao transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, em mais de 20% (vinte por cento) e em até 50% (cinquenta por cento), medida por instrumento ou equipamento hábi
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2017
Ao transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, em mais de 20% (vinte por cento) e em até 50% (cinquenta por cento), medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias, um condutor poderá
- ter a CNH apreendida.
- ter a CNH suspensa.
- ser multado com infração gravíssima.
- sofrer penalidade de multa grave.
- ser submetido a curso de reciclagem.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta indica que o condutor sofrerá penalidade de multa por infração de natureza grave.
Isso decorre do disposto no Art. 218, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro, que tipifica como grave a conduta de transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50%, medida por instrumento ou equipamento hábil.
Na prática, aplica-se apenas a sanção pecuniária correspondente à infração grave, sem suspensão automática do direito de dirigir nessa ocorrência específica.
Para calcular o intervalo: se o limite é L, considera-se velocidade superior a \(1{,}2\times L\) até \(1{,}5\times L\). Por exemplo, em L = 100 km/h o intervalo é >120 km/h até 150 km/h.
A fiscalização deve basear-se em instrumento hábil para comprovar a porcentagem excedida.
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