Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas pelo CTB é considerada uma infração

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Art. 168 do CTB classifica como infração gravíssima o ato de transportar crianças sem observância das normas de segurança especiais previstas no Código.

Isso significa que a conduta apresenta maior potencial de risco à vida e integridade das crianças, exigindo tratamento punitivo mais severo para desestimular a prática.

Além da natureza gravíssima da infração, a legislação prevê aplicação de multa e a retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada, garantindo que a criança só siga viagem em condições seguras.

Em provas, lembre-se: a classificação e as medidas administrativas constam expressamente no dispositivo legal indicado, justificando o gabarito.