Questão FC439210
A sinalização vertical tem por finalidade transmitir aos usuários as condições com potencial de risco existentes na via ou nas suas proximidades, proibições, obrigações, restrições
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2016
A sinalização vertical tem por finalidade transmitir aos usuários as condições com potencial de risco existentes na via ou nas suas proximidades, proibições, obrigações, restrições, direções, localizações, mensagens educativas, dentre outras no uso das vias urbanas e rurais. Assim, constituem infrações, previstas no capítulo XV do Código Brasileiro de Trânsito – CTB, o desrespeito à sinalização vertical classificada com a função
- Advertência.
- Orientação.
- Indicação.
- Regulamentação.
- Educativa.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Regulamentação identifica as placas verticais que impõem obrigações, proibições e limitações ao trânsito, definindo comportamentos obrigatórios para os usuários da via.
Essas placas têm caráter normativo: quando instaladas passam a valer como regra de circulação e sua inobservância constitui infração prevista no Capítulo XV do CTB.
Quanto à aparência, predominam as placas redondas com fundo branco e borda/vermelho; exceções conhecidas são a placa de Parada Obrigatória (formato octogonal) e a de Dê a preferência (triângulo invertido).
Em resumo, a alternativa está correta porque sinalização de regulamentação fixa deveres e proibições cuja violação acarreta penalidades administrativas e multas.
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