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Questão FC439217

Veículo de transporte escolar encontra-se parado para desembarque de alunos do ensino público. Carlos ultrapassa-o pela direita. Essa infração caracteriza-se como:

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

FGV · 2015

Veículo de transporte escolar encontra-se parado para desembarque de alunos do ensino público. Carlos ultrapassa-o pela direita. Essa infração caracteriza-se como:

  1. Leve e Penalidade – Multa;
  2. Média e Penalidade – Multa;
  3. Grave e Penalidade – Multa;
  4. Leve e Penalidade – 2 vezes o valor da Multa;
  5. Gravíssima e Penalidade – Multa.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Resposta correta: Gravíssima e penalidade Multa.

Isso decorre do Art. 200 do CTB, que tipifica como infração ultrapassar pela direita veículo de transporte coletivo ou escolar parado para embarque ou desembarque de passageiros.

A regra geral é que a ultrapassagem deve ser feita pela esquerda; além do mais, ultrapassar pela direita nesses casos aumenta o risco aos alunos que desembarcam, justificando a gradação da infração como gravíssima.

Portanto, a conduta descrita enquadra-se diretamente no dispositivo legal citado e acarreta a penalidade de multa, conforme previsto no Código de Trânsito.

Observação: a única exceção ocorre quando existir refúgio de segurança para pedestre, caso em que a ultrapassagem pela direita pode ser permitida.

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