Questão FC439221
Rogério, motorista da Defensoria Pública, ao conduzir veículo oficial em via pública, percebe que este parou em razão de falta de combustível. O agente de trânsito que testemunhou
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FGV · 2015
Rogério, motorista da Defensoria Pública, ao conduzir veículo oficial em via pública, percebe que este parou em razão de falta de combustível. O agente de trânsito que testemunhou o ocorrido deverá tomar a seguinte conduta:
- não autuar Rogério, pois se trata de fatalidade;
- autuar Rogério, por infração gravíssima, e aplicar multa de 2x o valor previsto;
- autuar Rogério, por infração média; aplicar multa e promover a remoção do veículo;
- não autuar Rogério, pois se trata de fatalidade, mas promover a remoção do veículo;
- autuar Rogério, por infração leve, e aplicar multa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Rogério deve ser autuado porque a imobilização do veículo por falta de combustível configura infração média, conforme dispõe o CTB, art. 180.
É obrigação do condutor assegurar-se de combustível suficiente antes de colocar o veículo em circulação; a ausência desse cuidado torna a conduta passível de penalidade administrativa.
Assim, o agente deve lavrar a autuação, aplicar a multa correspondente e adotar a medida administrativa de remoção do veículo, para desobstruir a via e garantir a segurança do tráfego.
Na prática, a sequência é: autuação, imposição da penalidade pecuniária e remoção, nos termos legais.
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