Vicente, Guarda Civil Municipal de Guaraibú, flagrou Marco, Secretário Público Municipal, dirigindo carro sem cinto de segurança. Nesse caso, Vicente deve:

Gabarito

D

Comentário do professor

A opção correta determina que Vicente deve aplicar multa por infração grave e reter o veículo até que Marco coloque o cinto de segurança. Isso decorre do Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 65 do CTB torna obrigatório o uso do cinto por condutor e passageiros. O art. 167 tipifica como infração grave a omissão do uso do cinto, prevê a penalidade de multa e a medida administrativa de retenção do veículo até a regularização.

Agentes públicos não estão acima das normas de trânsito. A atuação do guarda é, portanto, legítima e fundamentada na legislação, devendo ser observados os procedimentos previstos para lavratura do auto de infração e apreensão do veículo enquanto durar a irregularidade.