Questão FC439233
No dia do aniversário de seu filho de 5 anos, Marcos resolve levar o filho ao shopping para que o menor escolha seu presente. Sendo assim, Marcos coloca o capacete em si, no seu fi
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FGV · 2015
No dia do aniversário de seu filho de 5 anos, Marcos resolve levar o filho ao shopping para que o menor escolha seu presente. Sendo assim, Marcos coloca o capacete em si, no seu filho, e sai de moto em direção ao shopping, com o filho sentado à sua frente no banco da moto. Cauteloso, Marcos resolveu trafegar em velocidade mínima. Considerando as situações mencionadas e sabendo que Marcos estava sentado na garupa da moto, de modo a dar lugar ao filho no banco da motocicleta, o Guarda Civil Municipal que flagrar a situação:
- não aplicará multa, pois Marcos, por ceder lugar ao filho no banco da motocicleta, agiu conforme a lei;
- não aplicará multa, desde que Marcos esteja trafegando na velocidade mínima permitida;
- aplicará uma multa e suspenderá o direito para dirigir de Marcos, não recolhendo o documento de habilitação do motorista;
- aplicará uma multa, suspenderá o direito para dirigir e recolherá o documento de habilitação de Marcos por estar trafegando em velocidade mínima;
- aplicará uma multa, suspenderá o direito para dirigir e recolherá o documento de habilitação de Marcos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Art. 244, V do CTB proíbe o transporte de criança menor de 10 anos ou que não tenha condições de cuidar da própria segurança em motocicleta.
Essa conduta constitui infração gravíssima, sujeita a multa e à suspensão do direito de dirigir, sendo também prevista a medida administrativa de recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo até a regularização.
No caso, o filho de Marcos tem 5 anos e estava sentado à frente, mesmo com capacete e baixa velocidade, portanto enquadra‑se na proibição legal.
Assim, o agente que flagrar a situação aplicará a multa, determinando a suspensão do direito de dirigir e o recolhimento da carteira de habilitação.
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