De acordo com o art. 162 do CTB, dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo é

Gabarito

D

Comentário do professor

Conforme o art. 162, III do Código de Trânsito Brasileiro, conduzir veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo caracteriza infração gravíssima.

Isso significa que a conduta é classificada como de máxima gravidade no rol de infrações, sujeitando o condutor a penalidades mais severas que infrações leves, médias ou graves.

A penalidade prevista é multa (duas vezes) do valor base correspondente à infração gravíssima. Como medida administrativa, há retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

Exemplo prático: usar CNH de categoria B para conduzir veículo exigindo categoria diferente implica na aplicação imediata dessas sanções.