Questão FC439241
Entre as atribuições do Fiscal de Trânsito da Prefeitura da Estância Hidromineral de Poá, está “Executar bloqueios de vias públicas, de acordo com orientação da chefia imediata, pr
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2015
Entre as atribuições do Fiscal de Trânsito da Prefeitura da Estância Hidromineral de Poá, está “Executar bloqueios de vias públicas, de acordo com orientação da chefia imediata, providenciando sinalização adequada”. Assinale a alternativa que contém a caracterização correta da infração de trânsito prevista no artigo 209 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB que é cometida quando um condutor de veículo automotor desobedece a restrição estabelecida pela sinalização deste tipo de bloqueio, quando temporário.
- Transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares, deixar de adentrar às áreas destinadas à pesagem de veículos ou evadir-se para não efetuar o pagamento do pedágio.
- Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial.
- Ultrapassar, sem autorização, veículos em fila parados em razão de sinal luminoso, cancela, bloqueio viário parcial ou qualquer outro obstáculo, com exceção dos veículos não motorizados.
- Transpor, sem autorização, limite viário sinalizado.
- Transpor, sem autorização, dispositivos auxiliares de bloqueio viário, deixar de adentrar às áreas de faixa de domínio de pesagem de veículos ou evadir-se para não efetuar o pagamento de pedágio.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa A reproduz o conteúdo do art. 209 do CTB e descreve três condutas típicas: transpor, sem autorização, bloqueio viário (com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares), deixar de adentrar às áreas destinadas à pesagem de veículos e evadir-se para não efetuar o pagamento do pedágio.
No caso de um bloqueio temporário devidamente sinalizado por Fiscal de Trânsito, a conduta do condutor que desobedece à restrição enquadra-se na primeira hipótese: transpor o bloqueio sem autorização, independentemente da presença de sinais.
Trata‑se de infração grave, cuja penalidade prevista é multa. A caracterização exige apenas a constatação da transposição ou da evitação das obrigações previstas no dispositivo legal.
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