Questão FC439247
Conduzir o veículo transportando passageiros em compartimento de carga, salvo por motivo de força maior, com permissão da autoridade competente e na forma estabelecida pelo CONTRAN
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2015
Conduzir o veículo transportando passageiros em compartimento de carga, salvo por motivo de força maior, com permissão da autoridade competente e na forma estabelecida pelo CONTRAN, é considerado uma infração de trânsito, tendo como medida administrativa a
- retenção do veículo.
- apreensão da CNH.
- cassação da CNH.
- remoção do veículo.
- cassação do registro do veículo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A medida administrativa prevista para essa conduta é a remoção do veículo.
Isso significa que o veículo será retirado do local e encaminhado ao pátio até que a situação irregular seja regularizada.
No CTB, a conduta de transportar passageiros em compartimento de carga é tratada como infração que exige providência instrumental imediata, visando à segurança dos ocupantes e à ordem no trânsito.
A remoção ocorre para evitar continuidade do risco e assegurar cumprimento das normas.
Para liberar o veículo, o responsável deve atender às exigências legais, pagar as taxas de pátio e regularizar a condição que motivou a remoção.
Portanto, a alternativa correta é a aplicação da remoção do veículo como medida administrativa.
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