Questão FC439249
Transportar, em veículo destinado ao transporte de passageiros, carga excedente em desacordo com o estabelecido no artigo 109 do CTB será considerado uma infração grave e terá como
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2015
Transportar, em veículo destinado ao transporte de passageiros, carga excedente em desacordo com o estabelecido no artigo 109 do CTB será considerado uma infração grave e terá como medida administrativa
- retenção do veículo para o transbordo.
- apreensão do veículo para averiguação.
- recolhimento dos documentos do veículo.
- retenção dos documentos do condutor.
- retenção dos documentos do veículo e condutor.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta indica a medida administrativa prevista para essa infração: retenção do veículo para o transbordo.
Conforme o CTB (art. 248 em conexão com o art. 109), transportar carga excedente em veículo destinado a passageiros é infração grave, e a providência imediata é a retenção até que a situação seja regularizada.
Na prática, retenção para o transbordo significa que o veículo não pode seguir viagem enquanto a carga estiver em desacordo; o excesso deve ser transferido para um veículo adequado ou removido, obedecendo os limites legais.
A finalidade é garantir a segurança dos ocupantes e dos demais usuários da via, evitando riscos decorrentes do transporte inadequado de carga.
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