Questão FC439265
Alfredo dirige, nas proximidades de uma escola municipal, em velocidade incompatível com a segurança no trânsito. Nesse caso, Alfredo será:
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FGV · 2014
Alfredo dirige, nas proximidades de uma escola municipal, em velocidade incompatível com a segurança no trânsito. Nesse caso, Alfredo será:
- multado em dobro, caso a velocidade aferida seja superior em até 20% (vinte por cento) à máxima permitida;
- multado em razão de ter incidido em infração leve, caso a velocidade aferida seja superior em até 20% (vinte por cento) à máxima permitida;
- multado em razão de ter incidido em infração gravíssima, além de sua conduta ser passível de enquadramento como crime de trânsito;
- multado em razão de ter incidido em infração grave, caso a velocidade aferida seja superior a 50% (cinquenta por cento) à máxima permitida;
- multado em razão de ter incidido em infração média, caso a velocidade aferida seja superior a 20% (vinte por cento) à máxima permitida.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A conduta descrita se enquadra como infração gravíssima prevista no CTB, pois o dispositivo legal impõe redução de velocidade nas proximidades de escolas para garantir a segurança de pedestres.
Concretamente, o art. 220 classifica como infração gravíssima transitar em velocidade incompatível nas imediações de escolas, com penalidade de multa na esfera administrativa.
Além disso, se essa conduta gerar perigo de dano pode configurar crime de trânsito previsto no art. 311 do CTB, cuja pena prevista é detenção de seis meses a um ano ou multa.
Portanto, Alfredo sujeita-se simultaneamente à penalidade administrativa (multa) e à responsabilidade penal caso verificado o perigo de dano.
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