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Questão FC439266

Rodrigo, com três anos de idade, tem consulta médica agendada. Seus pais, porém, têm compromisso e pediram a Rosana para levá-lo. Rosana, vizinha que possui veículo com 5 (cinco) l

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

FGV · 2014

Rodrigo, com três anos de idade, tem consulta médica agendada. Seus pais, porém, têm compromisso e pediram a Rosana para levá-lo. Rosana, vizinha que possui veículo com 5 (cinco) lugares, aceitou prontamente a tarefa. Colocou Rodrigo no banco da frente, imaginando que assim seria mais fácil ampará-lo. No percurso, Rosana é parada por autoridade municipal. No caso, Rosana deverá ser:

  1. multada, por cometer infração gravíssima, e o seu veículo deverá ser retido até que a irregularidade seja sanada.
  2. multada, por cometer infração média;
  3. multada, por cometer infração grave;
  4. multada, por cometer infração gravíssima, e escoltada até sua residência;
  5. advertida verbalmente.
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Gabarito

A

Comentário do professor

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que as crianças com idade inferior a dez anos devem ser transportadas nos bancos traseiros (CTB, art. 64), salvo hipóteses excepcionais regulamentadas pelo CONTRAN.

No caso, Rodrigo tem 3 anos e o veículo possui banco traseiro disponível (veículo de cinco lugares), portanto não se enquadra nas exceções que autorizam o banco dianteiro.

Transportar criança em desacordo com as normas de segurança configura infração gravíssima e prevê multa, além de medida administrativa de retenção do veículo até a regularização, nos termos do art. 168 do CTB e da regulamentação do CONTRAN.

Assim, a condutora será multada e o veículo retido até sanar a irregularidade.

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