Questão FC439267
Jair estava conduzindo veículo automotor em via pública, sem usar o cinto de segurança, quando foi parado pela fiscalização, determinando a Jair o uso do cinto de segurança para co
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FGV · 2014
Jair estava conduzindo veículo automotor em via pública, sem usar o cinto de segurança, quando foi parado pela fiscalização, determinando a Jair o uso do cinto de segurança para continuar o percurso. Jair explica que a fivela do cinto está quebrada e que, portanto, não conseguirá utilizar o cinto de segurança. Nesse caso, a autoridade deve:
- multá-lo, por infração média, não cabendo medida administrativa de retenção de veículo;
- multá-lo, por infração média, cabendo medida administrativa de retenção de veículo;
- multá-lo, por infração grave, não cabendo medida administrativa de retenção de veículo;
- multá-lo, por infração gravíssima, cabendo medida administrativa de retenção de veículo;
- multá-lo, por infração grave, cabendo medida administrativa de retenção de veículo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa e está correta: deve-se aplicar multa por infração grave e adotar a medida administrativa de retenção do veículo.
Fundamento legal: o uso do cinto é obrigatório (CTB art. 65) e a falta de uso constitui infração qualificada como grave (CTB art. 167), com previsão de multa e medida de retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.
O fato de a fivela estar quebrada não isenta o condutor da obrigação. A autoridade de trânsito deve autuar por não utilização do cinto e determinar providência imediata para permitir a continuidade do deslocamento.
Consequência prática: multa referente à infração grave, anotação de 5 pontos na CNH e retenção do veículo até colocação do cinto em condições de uso.
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