Questão FC439272
Marina dirige em uma via local quando o veículo para por falta de combustível. O agente de trânsito, nesse caso, deve:
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FGV · 2014
Marina dirige em uma via local quando o veículo para por falta de combustível. O agente de trânsito, nesse caso, deve:
- aplicar multa, por infração média, e promover medida administrativa de remoção do veículo;
- aplicar multa, por infração leve, e promover medida administrativa de remoção do veículo;
- aplicar multa, por infração grave, e promover medida administrativa de recolhimento do Certificado de Registro e do Certificado de Licenciamento Anual;
- aplicar multa, por infração média, e promover medida administrativa de recolhimento do Certificado de Registro e do Certificado de Licenciamento Anual;
- não aplicar multa, por infração média, uma vez que promoverá medida administrativa de remoção do veículo.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Conforme o CTB, art. 180, ter o veículo imobilizado na via por falta de combustível constitui infração média. Assim, o agente de trânsito deve aplicar a multa correspondente àquela tipificação.
A imobilização por falta de combustível cria risco e obstrução ao fluxo, motivando também a adoção de medida administrativa destinada a desobstruir a via. Por isso é determinada a remoção do veículo, permitindo restabelecer a segurança e a fluidez do tráfego.
Portanto, a conduta do agente é formalizar a infração, aplicar a penalidade pecuniária e efetuar a remoção do veículo, para regularização e liberação posteriormente pelo proprietário.
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