Questão FC439273
Claudio dirige em vias públicas sem sinalização a respeito de ultrapassagens. Ao considerar que tem visibilidade suficiente, realiza ultrapassagem de veículo automotor em 3 (três)
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FGV · 2014
Claudio dirige em vias públicas sem sinalização a respeito de ultrapassagens. Ao considerar que tem visibilidade suficiente, realiza ultrapassagem de veículo automotor em 3 (três) momentos distintos:
I. em passagem de nível,
II. em viaduto, e
III. em aclive.
Agente de trânsito presencia as condutas de Claudio. Ele deve lavrar auto de infração apenas:
- para as situações I, II e III, pois foram ultrapassagens irregulares;
- para as situações II e III, pois essas ultrapass agens foram irregulares;
- para as situações I e II, pois essas ultrapassagens foram irregulares;
- para a situação I, porque essa ultrapassagem foi irregular;
- para as situações I e III, pois essas ultrapassagens foram irregulares.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C está correta: o agente deve lavrar auto apenas para as situações I e II.
Ultrapassar em passagem de nível constitui infração, prevista no art. 202, II do CTB, independentemente de o condutor considerar ter visibilidade.
Ultrapassar em viaduto também é infração, prevista no art. 203, III do CTB, por representar risco aumentado pela geometria e limitações do local.
No caso do aclive (situação III), a regra do art. 203, I exige que a ultrapassagem seja feita sem visibilidade suficiente para ser infração. Como o enunciado informa que Cláudio tinha visibilidade suficiente, essa ultrapassagem não é irregular.
Portanto, o auto de infração deve ser lavrado somente para I e II, porque nessas hipóteses a legislação tipifica a ultrapassagem como irregular.
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