Questão FC439276
Jean estava dirigindo veículo da prefeitura em uma via local, com quatro passageiros, quando, em fiscalização de trânsito, foi constatado que apenas Jean usava o cinto de segurança
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FGV · 2014
Jean estava dirigindo veículo da prefeitura em uma via local, com quatro passageiros, quando, em fiscalização de trânsito, foi constatado que apenas Jean usava o cinto de segurança. Nesse caso:
- não há infração de trânsito, porque o veículo era da prefeitura e não pode ser multado;
- ocorre infração de trânsito, porque é obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, salvo em situações regulamentadas pelo CONTRAN;
- não há infração de trânsito, porque apenas o condutor deve usar cinto de segurança;
- ocorre infração de trânsito, porque é obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e passageiros em todas as vias urbanas, salvo nas situações em que estiverem trafegando em vias vicinais;
- não há infração de trânsito, porque estavam em via local.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta indica que há infração porque é obrigatório o uso do cinto de segurança pelo condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, salvo exceções expressas em normas do CONTRAN.
Essa regra visa reduzir risco de lesões em colisões e é aplicável independentemente de o veículo ser público ou privado. A não utilização configura infração grave, sujeita a multa e à medida administrativa de retenção do veículo até que o cinto seja colocado pelos ocupantes.
Portanto, no caso descrito, por três passageiros não usarem o cinto, reconhece‑se a infração prevista na legislação de trânsito, observadas as exceções regulamentadas pelo CONTRAN.
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