De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, dirigir veículo com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias é infração

Gabarito

D

Comentário do professor

Gravíssima. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, a conduta está prevista no Art. 162, V e é tipificada como infração gravíssima quando a Carteira Nacional de Habilitação estiver vencida há mais de trinta dias.

Essa classificação implica, além da natureza mais grave da infração, a aplicação de multa e medidas administrativas previstas em lei. Entre as medidas estão o recolhimento da CNH e a retenção do veículo até a apresentação de condutor devidamente habilitado.

Adicionalmente, a infração gravíssima acarreta a computação de 7 pontos na carteira do condutor. A condição temporal (vencida há mais de 30 dias) é essencial para a tipificação descrita no dispositivo legal.