Questão FC439282
Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito, é considerado infração
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FGV · 2014
Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito, é considerado infração
- grave e implica multa e suspensão do direito de dirigir por 6 meses, além da retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento do documento de habilitação.
- grave e implica multa e suspensão do direito de dirigir por 12 meses, porém o veículo não é retido.
- gravíssima e implica multa e suspensão do direito de dirigir por 6 meses, além da retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento do documento de habilitação.
- gravíssima e implica multa e suspensão do direito de dirigir por 12 meses, além da retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento do documento de habilitação.
- gravíssima e implica multa e suspensão do direito de dirigir por 12 meses, porém o veículo não é retido.
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Gabarito
D
Comentário do professor
De acordo com o Art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro, dirigir sob influência de álcool ou de substância psicoativa que determine dependência configura infração gravíssima. Essa classificação gera registro de 7 pontos na CNH.
A penalidade é multa com fator multiplicador 10. Além disso, há a suspensão do direito de dirigir por 12 meses, período em que o condutor fica proibido de exercer a condução.
Na esfera administrativa também ocorre o recolhimento do documento de habilitação e a retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado. Se não houver condutor habilitado, o veículo poderá ser removido a depósito.
Em caso de reincidência no prazo de 12 meses aplica-se a multa em dobro. Essas medidas visam aumentar a segurança viária e coibir condutas de risco.
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