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Questão FC439283

Avalie as infrações listadas a seguir. I. Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de di

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

FGV · 2013

Avalie as infrações listadas a seguir.


I. Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança.


II. Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro.


III. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública.


Assinale:

  1. se somente a infração III for gravíssima.
  2. se somente as infrações I e II forem gravíssimas.
  3. se somente as infrações I e III forem gravíssimas.
  4. se somente as infrações II e III forem gravíssimas.
  5. se todas as infrações forem gravíssimas.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A resposta correta é a alternativa E, pois todas as infrações descritas são classificadas como gravíssimas pelo Código de Trânsito Brasileiro.

I. O art. 166 do CTB prevê que entregar a direção a pessoa que, embora habilitada, está em condições físicas ou psíquicas inadequadas para dirigir constitui infração gravíssima, por colocar em risco a segurança viária.

II. O art. 168 trata do transporte de crianças sem observância das normas especiais de segurança; essa conduta é tipificada como infração gravíssima, sujeita a multa e medida administrativa de retenção até regularização.

III. O art. 170 prevê que dirigir ameaçando pedestres é infração gravíssima, com penalidades que incluem multa, suspensão do direito de dirigir e medidas administrativas.

Portanto, todos os itens são infrações gravíssimas.

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