Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro constitui infração cuja gradação, penalid

Gabarito

A

Comentário do professor

Art. 168 do CTB tipifica o transporte de crianças sem observância das normas de segurança como infração de natureza gravíssima. Isso significa que a conduta é considerada de elevada potencialidade de risco, justificando punição mais severa.

A penalidade aplicável é a multa, prevista no Código de Trânsito, cujo valor é majorado por se tratar de infração gravíssima. A multa tem caráter punitivo e educativo, visando coibir a conduta perigosa.

Como medida administrativa correlata, há a retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada. Na prática, o veículo só pode prosseguir quando as condições de segurança para transporte da criança (cadeirinha, assento apropriado, cinto etc.) forem regularizadas.

Objetivo: proteção da vida infantil e garantia do cumprimento das normas específicas de retenção e posicionamento previstas no Código.