Questão FC439289
As infrações a seguir são gravíssimas, exceto uma, que é grave. Assinale-a.
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FGV · 2013
As infrações a seguir são gravíssimas, exceto uma, que é grave. Assinale-a.
- Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança.
- Transporte crianças em veículos automotor se obeservância das normas de segurança especiais estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro.
- Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública ou os demais veículos.
- Utilizar-se de veículo para, em via pública, demonstrar ou exibir manobra perigosa, arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus.
- Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A conduta indicadа na letra e — deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança — configura infração de natureza grave, prevista no art. 167 do CTB.
O dispositivo legal vincula a obrigação de uso do cinto de segurança ao preceito do art. 65, estabelecendo a tipificação da infração quando essa obrigação não é cumprida por condutor ou passageiro.
Como consequência jurídica, aplica-se a penalidade de multa e a medida administrativa de retenção do veículo até que o cinto seja colocado pelo infrator.
Na prática, o motorista deve requisitar o uso do cinto pelos ocupantes, pois a fiscalização pode autuar e reter o veículo enquanto a irregularidade persistir, visando à segurança viária.
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