Questão FC439305
Transitar com o veículo derramando ou lançando sobre a via combustível ou lubrificante que esteja utilizando é
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2013
Transitar com o veículo derramando ou lançando sobre a via combustível ou lubrificante que esteja utilizando é
- infração leve, cuja penalidade é multa, e a medida administrativa consiste na retenção do veículo.
- infração grave, apenada com multa.
- infração grave, cuja penalidade é multa, e a medida administrativa consiste na retenção do veículo.
- infração gravíssima, cuja penalidade é multa, e a medida administrativa consiste na retenção do veículo.
- infração média, cuja penalidade é multa, e a medida administrativa consiste na retenção do veículo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Art. 231, II, b do CTB proíbe transitar com o veículo derramando ou lançando combustível ou lubrificante sobre a via. Por isso a alternativa correta é a letra D.
Trata‑se de infração gravíssima, pois o derramamento cria risco imediato de incêndio, escorregamento e poluição, colocando em perigo outros usuários e o meio ambiente.
Como consequência legal, aplica‑se multa ao responsável.
A medida administrativa prevista é a retenção do veículo para regularização, ou seja, o automóvel fica retido até cessado o vazamento e adotadas as providências necessárias para eliminar o risco.
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