Questão FC439309
As infrações descritas a seguir são consideradas gravíssimas, à exceção de uma. Assinale-a
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FGV · 2013
As infrações descritas a seguir são consideradas gravíssimas, à exceção de uma. Assinale-a
- Dirigir-se veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir.
- Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo.
- Dirigir veículo com com a validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias.
- Dirigir veículo sem usar o cinto de segurança.
- Dirigir veículo sem usar lentes corretoras de visão impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A conduta "dirigir veículo sem usar o cinto de segurança" é classificada como infração de natureza grave, e não gravíssima.
O fundamento está no Art. 167 do Código de Trânsito Brasileiro, que tipifica a omissão do condutor ou do passageiro quanto ao uso do cinto como infração de grave.
Do ponto de vista das penalidades, a infração acarreta multa e aplicação de 5 pontos na carteira de habilitação, além da obrigatoriedade de regularização imediata do uso do equipamento para prosseguir a circulação.
É importante distinguir a gravidade legal para compreender a gradação das penalidades e a corresponsabilidade entre condutor e passageiros quanto ao uso do cinto.
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