Questão FC439313
A Lei n. 11.705/2008 estabelece que dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência implica em infração
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FGV · 2013
A Lei n. 11.705/2008 estabelece que dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência implica em infração
- leve com multa apenas.
- grave com multa apenas.
- grave com multa e suspensão do direito de dirigir por 12 meses e retenção do veículo.
- gravíssima com multa e suspensão do direito de dirigir por 6 meses e retenção do veículo.
- gravíssima com multa e suspensão do direito de dirigir por 12 meses e recolhimento do documento de habilitação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente o que prevê a Lei nº 11.705/2008 ao alterar o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro. Conduzir veículo sob influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência constitui infração de natureza gravíssima.
Como penalidade aplica-se multA e suspensão do direito de dirigir por 12 meses, sujeitando o condutor ao processo administrativo para aplicação da penalidade.
Como medida administrativa ocorre o recolhimento do documento de habilitação no momento da autuação, visando impedir a continuidade da direção até o encerramento das providências legais.
Em resumo, a combinação de gravidade da infração, multa, suspensão por 12 meses e recolhimento da CNH é o núcleo da previsão legal mencionada na alternativa correta.
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