Questão FC439314
Um motorista foi flagrado dirigindo com a Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 dias. Nesse caso, assinale a alternativa que apresenta o tipo de infração cometida,
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FGV · 2013
Um motorista foi flagrado dirigindo com a Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 dias.
Nesse caso, assinale a alternativa que apresenta o tipo de infração cometida, penalidade e a(s) medida(s) administrativa(s) cabível(is), nessa ordem.
- Grave, multa e retenção do veículo.
- Grave, multa duas vezes superior à multa grave e recolhimento da CNH com a retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
- Gravíssima, multa, retenção do veículo.
- Gravíssima, multa e recolhimento da CNH e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
- Gravíssima, multa duas vezes superior à multa gravíssima e recolhimento da CNH e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa indica corretamente que a conduta constitui infração gravíssima. Trata-se do previsto no art. 162, V do Código de Trânsito Brasileiro: dirigir com a CNH vencida há mais de trinta dias.
A penalidade aplicada é a multa, pela natureza da infração e previsão legal.
Quanto às medidas administrativas, exige-se o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação, para impedir o prosseguimento da condução com documento inválido, e a retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado, ou seja, o veículo só pode seguir quando houver alguém legalmente habilitado para dirigir.
Essas providências visam garantir segurança viária e conformidade com os requisitos de habilitação.
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