Questão FC439349
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, a “Advertência por Escrito” em relação à infração de trânsito, é uma
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2011
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, a “Advertência por Escrito” em relação à infração de trânsito, é uma
- penalidade.
- medida administrativa só se for convertida em penalidade.
- pré-sanção de aplicação exclusiva do Agente de Fiscalização.
- penalidade só se for convertida em medida administrativa.
- medida administrativa.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, a advertência por escrito integra a lista de medidas aplicáveis às infrações de trânsito.
O Art. 256 do CTB elenca as penalidades que a autoridade de trânsito pode impor, e entre elas figura a advertência por escrito, caracterizando-a formalmente como uma penalidade.
Na prática, essa penalidade tem caráter sancionador e também educativo: visa registrar e repreender condutas inadequadas sem necessariamente impor multa pecuniária em todos os casos, sendo aplicada conforme os critérios legais pela autoridade competente.
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