Questão FC439350
Assinale qual característica do veículo o Agente de Fiscalização de Trânsito deve sempre e obrigatoriamente anotar quando registra uma infração de trânsito que constata.
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2011
Assinale qual característica do veículo o Agente de Fiscalização de Trânsito deve sempre e obrigatoriamente anotar quando registra uma infração de trânsito que constata.
- Capacidade ou Lotação.
- Marca.
- Número do RENAVAM.
- Combustível.
- Cor.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta é Marca. A anotação da marca do veículo é obrigatória porque integra os dados essenciais para a identificação do automóvel no auto de infração.
O Código de Trânsito Brasileiro, no Art. 280, exige que o documento contenha elementos que permitam distinguir o veículo, como placa, marca e espécie. Registrar a marca evita equívocos entre veículos com placas semelhantes e facilita fiscalização, autuação e procedimentos administrativos posteriores.
Portanto, ao constatar uma infração, o Agente de Fiscalização de Trânsito deve sempre anotar a marca do veículo no auto de infração.
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