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Questão FC439350

Assinale qual característica do veículo o Agente de Fiscalização de Trânsito deve sempre e obrigatoriamente anotar quando registra uma infração de trânsito que constata.

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

VUNESP · 2011

Assinale qual característica do veículo o Agente de Fiscalização de Trânsito deve sempre e obrigatoriamente anotar quando registra uma infração de trânsito que constata.

  1. Capacidade ou Lotação.
  2. Marca.
  3. Número do RENAVAM.
  4. Combustível.
  5. Cor.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta é Marca. A anotação da marca do veículo é obrigatória porque integra os dados essenciais para a identificação do automóvel no auto de infração.

O Código de Trânsito Brasileiro, no Art. 280, exige que o documento contenha elementos que permitam distinguir o veículo, como placa, marca e espécie. Registrar a marca evita equívocos entre veículos com placas semelhantes e facilita fiscalização, autuação e procedimentos administrativos posteriores.

Portanto, ao constatar uma infração, o Agente de Fiscalização de Trânsito deve sempre anotar a marca do veículo no auto de infração.

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