Conduzir o veículo com o lacre de identificação violado ou falsificado, segundo o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro, constitui infração gravíssima, com a penalidade de:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O art. 230, inciso I, do CTB tipifica como infração gravíssima conduzir veículo com o lacre de identificação violado ou falsificado. A alternativa correta indica a penalidade aplicável: multa e apreensão do veículo.

Essa previsão decorre da gravidade da conduta, pois violar ou falsificar lacres e demais elementos de identificação (selo, inscrição do chassi, placa, etc.) compromete a rastreabilidade e a segurança jurídica sobre o bem.

Além da multa e da apreensão, costuma-se aplicar a medida administrativa de remoção do veículo, sem prejuízo de responsabilizações administrativas ou penais cabíveis quando presentes outros ilícitos.