Portar no veículo placas de identificação em desacordo com as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, constitui infração média

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Conforme o Art. 221 do Código de Trânsito Brasileiro, portar no veículo placas de identificação em desacordo com as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN configura infração média cuja penalidade é multa.

A classificação como infração média também implica a aplicação de 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação do condutor.
Além da multa e dos pontos, a norma prevê medida administrativa de retenção do veículo até a regularização e apreensão das placas irregulares.

Para evitar a penalidade, o proprietário deve providenciar placas que atendam às normas do CONTRAN e apresentar a regularização ao órgão de trânsito competente (Detran).