Questão FC439368
De acordo com o CTB, a infração de trânsito que pode ter como penalidade a multa e a suspensão do direito de dirigir é
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2010
De acordo com o CTB, a infração de trânsito que pode ter como penalidade a multa e a suspensão do direito de dirigir é
- deixar o condutor de prestar socorro à vitima de acidente de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes.
- deixar o condutor, envolvido em acidente com vítima, de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo.
- dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança.
- fazer falsa declaração de domicílio para fins de registro, licenciamento ou habilitação.
- transitar com o veículo danificando a via, suas instalações e equipamentos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O Código de Trânsito Brasileiro trata dessa conduta no Art. 176. Trata‑se de deixar de prestar ou providenciar socorro à vítima quando o condutor envolvido no sinistro pode fazê‑lo.
Essa omissão configura infração gravíssima, porque atenta contra a proteção da vida e da integridade física das pessoas envolvidas.
A penalidade prevista combina multa (multiplicada conforme o dispositivo legal) e suspensão do direito de dirigir, além de medida administrativa de apreensão do documento de habilitação enquanto vigente a apuração.
Na prática, o dever inclui prestar primeiros socorros, sinalizar o local e acionar serviços de emergência ou providenciar ajuda quando possível.
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