Questão FC439374
O Código de Trânsito Brasileiro proíbe a circulação de veículos cujo peso e dimensões ultrapassem os limites estabelecidos pelo CONTRAN. Essa fiscalização é feita em áreas específi
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CESGRANRIO · 2010
O Código de Trânsito Brasileiro proíbe a circulação de veículos cujo peso e dimensões ultrapassem os limites estabelecidos pelo CONTRAN. Essa fiscalização é feita em áreas específicas à margem das vias. O motorista que, transportando mercadorias, deixa de adentrar uma dessas áreas comete infração
- grave, sujeita à penalidade de multa, devendo ainda retornar ao posto de fiscalização para efetuar a pesagem.
- grave, sujeita às penalidades de multa e remoção do veículo.
- média, sujeita à penalidade de multa, devendo ainda retornar ao posto de fiscalização para efetuar a pesagem.
- média, sujeita às penalidades de multa e remoção do veículo.
- média, sujeita à penalidade de retenção do veículo.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Art. 231 do CTB prevê que é obrigatório submeter-se à fiscalização de peso e dimensões quando indicado.
Se o condutor, transportando mercadoria, deixa de adentrar a área de fiscalização junto à margem da via, ele impede a verificação exigida por lei.
Por esse motivo a infração é classificada como grave.
A penalidade prevista é multa, e há medida administrativa para regularização do veículo.
Além da multa, o condutor deve efetuar o retorno ao posto de fiscalização para pesagem e conferência, de modo a possibilitar a regularização da carga ou adequação do veículo às normas.
O objetivo da norma é garantir segurança viária e preservar a integridade da via pública.
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