Questão FC439386
Neste caso, Paulo deve ser multado?
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CESGRANRIO · 2009
Paulo dirigia em local de trânsito intenso, quando os veículos começaram a reduzir a velocidade e ele parou sobre a faixa de pedestres.
Neste caso, Paulo deve ser multado?
- Sim, porque a faixa de segurança é território do pedestre.
- Sim, porque deveria ter buzinado para que os outros carros acelerassem.
- Não, porque, com muitos carros parados, as pessoas podem atravessar entre eles.
- Não, porque naquele horário quase ninguém atravessa naquela faixa de segurança.
- Não, porque não teve culpa de os carros pararem à sua frente.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Paulo deve ser multado porque a faixa de pedestres é considerada território do pedestre e destina-se a organizar e dar segurança à travessia.
Quando o condutor para o veículo sobre a faixa, mesmo em razão de trânsito intenso ou mudança de sinal, ele impede o uso seguro pelos pedestres e incorre em responsabilidade administrativa.
O art. 183 do CTB prevê especificamente a situação: parar o veículo sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso configura infração média e sujeita o infrator à multa.
Portanto, independentemente da causa do congestionamento, invadir ou permanecer sobre a faixa constitui infração e penalidade previstas em lei.
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