Questão FC439393
Dentre as infrações descritas, assinale aquela que está qualificada como gravíssima.
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2009
Dentre as infrações descritas, assinale aquela que está qualificada como gravíssima.
- Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível.
- Estacionar o veículo nas esquinas a menos de cinco metros do alinhamento transversal.
- Dirigir veículo com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias.
- Estacionar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro.
- Estacionar o veículo ao lado de outro veículo em fila dupla.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Dirigir veículo com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias configura infração gravíssima, nos termos do Art. 162, inciso V do Código de Trânsito Brasileiro.
A natureza gravíssima traduz a maior reprovabilidade da conduta perante a segurança viária, pois a CNH vencida implica ausência de habilitação regular e controle administrativo do condutor.
Como consequência, aplica-se penalidade: multa. Na esfera administrativa são previstas as medidas de recolhimento da CNH e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
Portanto, tratar-se de prazo superior a trinta dias transforma a irregularidade em situação grave que justifica sanções mais severas previstas no CTB.
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