Questão FC439400
Assinale a alternativa que melhor caracteriza o que está sendo retratado na figura, tendo em vista apenas a infração que pode ser visualizada, sendo que a pessoa de boné é um agent
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2008
Assinale a alternativa que melhor caracteriza o que está sendo retratado na figura, tendo em vista apenas a infração que pode ser visualizada, sendo que a pessoa de boné é um agente da autoridade de trânsito.
- A lavratura de um auto de infração.
- A lavratura de uma multa.
- A adoção de uma medida administrativa.
- A aplicação de uma advertência.
- O cumprimento da função precípua do agente de trânsito que é orientar antes de multar.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Na imagem observa-se a ação do agente de trânsito realizando a lavratura do auto de infração, ato formal de registrar uma ocorrência de trânsito no local.
O auto de infração documenta a tipificação da infração, o local, a data e a hora, os caracteres da placa e demais elementos que permitam identificar o veículo e o condutor, além da identificação do órgão ou agente autuador e, quando possível, a assinatura do infrator.
Trata‑se de ato de autuação previsto no Código de Trânsito Brasileiro, cujo objetivo é iniciar o processo administrativo que apurará a responsabilização e eventual aplicação de penalidades.
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