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Questão FC439409

Conforme previsto no artigo 65 do Código de Trânsito Brasileiro, deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança constitui infração:

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

CESGRANRIO · 2007

Conforme previsto no artigo 65 do Código de Trânsito Brasileiro, deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança constitui infração:

  1. levíssima.
  2. leve.
  3. média.
  4. gravíssima.
  5. grave.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta é grave, conforme estabelece o Art. 167 do Código de Trânsito Brasileiro. Esse dispositivo classifica a ausência do cinto de segurança pelo condutor ou passageiro como infração de natureza grave.

Do ponto de vista prático, a qualificação como grave implica aplicação de multa e lançamento de 5 pontos na CNH do infrator.

Além da penalidade, há consequência administrativa: o veículo pode ser retido até que o cinto seja colocado pelos ocupantes, garantindo a imediata proteção prevista no Art. 65, que torna o uso obrigatório.

Portanto, a escolha de “grave” reflete a combinação de risco à segurança viária e das medidas punitivas e administrativas previstas no CTB.

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