Questão FC439409
Conforme previsto no artigo 65 do Código de Trânsito Brasileiro, deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança constitui infração:
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CESGRANRIO · 2007
Conforme previsto no artigo 65 do Código de Trânsito Brasileiro, deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança constitui infração:
- levíssima.
- leve.
- média.
- gravíssima.
- grave.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta é grave, conforme estabelece o Art. 167 do Código de Trânsito Brasileiro. Esse dispositivo classifica a ausência do cinto de segurança pelo condutor ou passageiro como infração de natureza grave.
Do ponto de vista prático, a qualificação como grave implica aplicação de multa e lançamento de 5 pontos na CNH do infrator.
Além da penalidade, há consequência administrativa: o veículo pode ser retido até que o cinto seja colocado pelos ocupantes, garantindo a imediata proteção prevista no Art. 65, que torna o uso obrigatório.
Portanto, a escolha de “grave” reflete a combinação de risco à segurança viária e das medidas punitivas e administrativas previstas no CTB.
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