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Questão FC439431

Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou permissão para dirigir constitui infração gravíssima sujeita a:

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

CESGRANRIO · 2005

Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou permissão para dirigir constitui infração gravíssima sujeita a:

  1. multa (cinco vezes).
  2. prisão em flagrante.
  3. apreensão do veículo.
  4. retenção do documento do veículo.
  5. recolhimento do documento de identidade.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta aponta a apreensão do veículo como sanção relacionada a dirigir sem CNH ou permissão.

Historicamente, o Código de Trânsito Brasileiro previa a apreensão como penalidade em alguns casos de condução sem habilitação, sendo classificada como infração gravíssima.

No entanto, legislação posterior alterou o regime das medidas administrativas e essa penalidade deixou de ser aplicada na prática, tendo sido substituída por medidas como a retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e pela multa correspondente.

Portanto, a alternativa refere‑se à pena tradicionalmente associada a essa infração, que passou por modificação legislativa e não é mais aplicada como antes.

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