Questão FC439431
Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou permissão para dirigir constitui infração gravíssima sujeita a:
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CESGRANRIO · 2005
Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou permissão para dirigir constitui infração gravíssima sujeita a:
- multa (cinco vezes).
- prisão em flagrante.
- apreensão do veículo.
- retenção do documento do veículo.
- recolhimento do documento de identidade.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta aponta a apreensão do veículo como sanção relacionada a dirigir sem CNH ou permissão.
Historicamente, o Código de Trânsito Brasileiro previa a apreensão como penalidade em alguns casos de condução sem habilitação, sendo classificada como infração gravíssima.
No entanto, legislação posterior alterou o regime das medidas administrativas e essa penalidade deixou de ser aplicada na prática, tendo sido substituída por medidas como a retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e pela multa correspondente.
Portanto, a alternativa refere‑se à pena tradicionalmente associada a essa infração, que passou por modificação legislativa e não é mais aplicada como antes.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em