De acordo com o art. 256 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não é uma penalidade prevista para infração de trânsito:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Apresentação: apreensão do veículo não é penalidade prevista no Art. 256 do Código de Trânsito Brasileiro.

O texto atual do Art. 256 prevê, como penalidades administrativas, a advertência por escrito, a multa e a suspensão do direito de dirigir. O dispositivo que antes mencionava a apreensão do veículo foi suprimido pela Lei nº 13.281/2016, razão pela qual não integra mais a lista de penalidades.

Na prática, a apreensão pode aparecer como medida administrativa ou cautelar prevista em outros dispositivos do CTB, mas isso não a transforma em penalidade conforme o art. 256. Portanto, para efeitos de sanção prevista naquele artigo, a apreensão do veículo não é aplicável.