Questão FC439448
De acordo com o art. 261, parágrafo § 5º, do CTB, no caso do condutor que exerce atividade remunerada ao veículo (EAR), a penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
VUNESP · 2025
De acordo com o art. 261, parágrafo § 5º, do CTB, no caso do condutor que exerce atividade remunerada ao veículo (EAR), a penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta quando o infrator atingir o limite de
- 14 pontos.
- 20 pontos.
- 30 pontos.
- 40 pontos.
- 50 pontos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
40 pontos é o limite previsto no Art. 261, §5º do Código de Trânsito Brasileiro para o condutor que exerce atividade remunerada ao veículo (EAR). Nesse caso, a suspensão do direito de dirigir será aplicada quando o infrator atingir esse total de pontos no prazo de 12 meses, independentemente da natureza das infrações cometidas.
A norma também prevê que, alcançando 30 pontos no mesmo período, o condutor EAR pode, conforme regulamentação do Contran, optar por participar de um curso preventivo de reciclagem para evitar a suspensão.
Portanto, para o EAR a medida objetiva maior rigor pontual, fixando em 40 pontos o marco para a imposição da penalidade de suspensão.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em