Questão FC439451
Com relação à penalização por advertência, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Pode ser aplicada somente na situação em que a infração seja leve. ( )
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FGV · 2025
Com relação à penalização por advertência, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Pode ser aplicada somente na situação em que a infração seja leve.
( ) Para ser aplicada, o condutor não pode ter cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses.
( ) Quando realizada por escrito, implica em pontuação no prontuário do infrator.
As afirmativas são, respectivamente:
- F – F – V.
- F – V – V.
- F – V – F.
- V – F – V.
- V – V – F.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Verdadeira.
A advertência por escrito só pode ser aplicada quando o infrator não for reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. Essa exigência é condição legal para substituir a multa por advertência.
Na prática, isso significa que, para receber a advertência, o condutor não pode ter cometido, no período imediatamente anterior de 12 meses, a mesma espécie de infração registrada em seu prontuário.
Essa regra consta no Art. 267 do Código de Trânsito Brasileiro, que estabelece esse critério temporal como requisito obrigatório para a aplicação da advertência.
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