Um condutor, que não exerça atividade remunerada, cometeu uma infração gravíssima no período de 12 (doze) meses, poderá ter sua Carteira de Habilitação suspensa ao atingir em seu p

Gabarito

Certo

Comentário do professor

30 pontos é o limite aplicável ao condutor que não exerce atividade remunerada quando houver pelo menos uma infração gravíssima registrada em seu prontuário no período de 12 meses.

A contagem considera a soma dos pontos atribuídos por cada infração cometida nesse intervalo. Se o total atingir 30 pontos e houver, entre essas infrações, pelo menos uma gravíssima, cabe instauração do processo administrativo para suspensão da Carteira de Habilitação.

Essa regra foi alterada pela Lei nº 14.071/20, que diferenciou os limites conforme a existência de infrações gravíssimas no histórico, tornando mais rígida a consequência quando há gravidade maior nas infrações.