Questão FC439456
As alternativas a seguir apresentam condições que levam o infrator de trânsito à realização de um curso de reciclagem, à exceção de uma. Assinale-a.
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
FGV · 2024
As alternativas a seguir apresentam condições que levam o infrator de trânsito à realização de um curso de reciclagem, à exceção de uma. Assinale-a.
- Quando suspenso do direito de dirigir.
- Quando condenado judicialmente por delito de trânsito.
- A qualquer tempo, se for constatado que o condutor está colocando em risco a segurança do trânsito.
- Quando, sendo contumaz, for necessário à sua reeducação.
- Quando se envolver em sinistro grave para o qual haja contribuído, independentemente de processo judicial.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa D: Quando, sendo contumaz, for necessário à sua reeducação.
Essa opção é a correta por ser a única que não encontra respaldo expresso na legislação de trânsito. A expressão contumaz refere‑se à prática reiterada de infrações, mas o Código de Trânsito Brasileiro exige hipótese legal específica para impor o curso de reciclagem.
Ocorre que o Art. 268 do CTB prevê situações determinadas em que o condutor deve ser submetido ao curso; não há previsão genérica que autorize a obrigatoriedade apenas com base na contumácia. Por isso, a alternativa aponta uma condição que não está prevista de forma autônoma no texto legal.
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