O Art. 258 do CTB determina que as infrações punidas com multa se classificam, de acordo com

Gabarito

D

Comentário do professor

Art. 258 do CTB estabelece que as infrações punidas com multa são classificadas de acordo com a gravidade em quatro categorias.

Essas categorias são leves, médias, graves e gravíssimas, servindo como critério para graduar a sanção pecuniária e orientar a aplicação das penalidades previstas no Código de Trânsito.

Na prática, essa classificação determina a proporcionalidade da multa e contribui para a sistematização da tabela de infrações, além de ser parâmetro para outras consequências administrativas, como a contagem de pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

Portanto, o dispositivo não cria tipos novos de infração, mas organiza as existentes conforme sua importância social e risco à circulação.